TRANSAÇÃO JUDICIAL RESOLVERIA O ESTRAGO NA SAMARCO, NÃO O ESTRAGO DA SAMARCO…
Homologação do acordo entre Samarco e governos estaduais favorece apenas a empresa… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Acordo sobre a Lama da Samarco faz água… O Ministério Público posicionou-se contra a homologação do acordo da União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. com as Mineradoras SAMARCO, VALE e BHP, nos autos […]
A lava jato e o imposto de renda: aspectos gerais
A atenção do país se dirige para a propriedade do triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia Por Fábio Pugliesi Em vista da atuação da Receita Federal, deve-se considerar alguns aspectos relativos à tributação. A legislação do imposto de renda considera realizado o fato gerador do imposto (a par do produto do trabalho […]
GENTE QUE FALA – Lava-Jato, Indústria da Multa e Prejuízo no Metrô de SP
Programa gravado em 7 de março de 2016 Gente que fala passa a limpo o desenrolar da Operação Lava Jato, a situação política no Brasil, a condução para depoimento do ex-presidente Lula, a questão dos custos do transporte público, a indústria da multa nas cidades brasileiras e a mobilidade urbana em São Paulo. Bom […]
DESASTRE DE MARIANA: ENTENDA O AJUSTE ENTRE POLUIDORES E GOVERNO
TAC firmado prevê saneamento e recuperação de 42 mil hectares de áreas protegidas na bacia do Rio Doce Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na quarta-feira (02/03) pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a […]
CADA MACACO NO SEU GALHO
Será o fim das repúblicas de promotores no Brasil? Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Após triturar a Constituição em várias oportunidades, o Supremo Tribunal finalmente trocou a “Constituição Para Colorir” que estava usando, pela Constituição Federal. Ali, na carta magna brasileira, está expresso a seguinte vedação a quem exerce o Ministério Público: “art. 128 […]
TV Ambiente Legal – Guilherme Mazek: Viveiros e Compensação Florestal
Os viveiros tem dificuldade em encontrar diversidades de sementes para a compensação florestal e as indústrias em encontrar áreas para o replantio. Ambiente Legal montou um estúdio de TV na última FIMAI – Feira do Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade no stand da empresa Pepec Ambiental e apoio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Nesse […]
FUNASA tenta auxiliar municipios a gerir resíduos e saneamento
Por Guilherme Masek A FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, mantém programas de apoio aos pequenos municípios, cuja dificuldade material e técnica para cumprir com a legislação em vigor, de saneamento básico e de resíduos sólidos, é notória. Para tanto, a FUNASA abriu cadastro para municípios interessados no Programa de Resíduos Sólidos e na […]
A regulação da microgeração e minigeração de energia no Brasil
Por Guilherme Crippa Ursaia* A microgeração e minigeração de energia elétrica já está consolidada em alguns países europeus há mais de 20 anos, assumindo, a cada dia, um novo papel no setor elétrico, passando de uma atividade centralizada e de exclusividade de grandes e médios grupos empresariais para uma atividade cada vez mais democrática […]
LULA LÁ… em Curitiba
“A História repete-se sempre, pelo menos duas vezes”, disse Hegel. Karl Marx acrescentou: “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O ex-Presidente Lula, familiares e todos os assessores diretos do Instituto Lula, os proprietários dos imóveis de Atibaia e Guarujá (atribuídos ao ex-presidente) e responsáveis pela campanha […]
TV Ambiente Legal: Microgeração de Energia – As novas regras da energia solar
Guilherme Ursaia e Luis Henrique Nouailhetas: Energia solar e microgeração Entraram em vigor, em 2016, as novas regras da Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade […]
UM ARTIGO QUE REVELA ALGO QUE DEVERIA ENVERGONHAR NOSSAS AUTORIDADES
O PORQUÊ DE ANGELA MERKEL GOVERNAR A EXIGENTE ALEMANHA Por Marcus Vinicius Motta Outro dia eu li uma excelente reportagem da New Yorker sobre a chanceler alemã Angela Merkel, onde o jornalista buscava entender as razões para o seu sucesso – chega a ser chamada de “mutti” (mãe) pelos alemães – num país […]
RESÍDUOS ELETRÔNICOS: O QUE FAZER?
CONSUMO, DESCARTE E OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Produção induz á poluição por conta do lucro, para além da tecnologia… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Consumo insustentável Toda vez que se comemora o Dia do Consumidor no Brasil, no dia 15 de março, fala-se sobre o Código de Defesa do Consumidor, sobre os direitos de quem consome e […]
NEOBUROCRACIAS UNIVERSITÁRIAS
DESTRUIÇÃO DA IDENTIDADE SOCIAL DO TRABALHO ACADÊMICO “A racionalidade pode muito bem ser a inimiga da inteligência” (Kornberger e Clegg) Por Marilene Nunes (*) No Século XIX, Max Weber previu que a burocracia seria uma ferramenta necessária à construção da modernidade, no sentido de ser eficiente na promoção da expansão do capitalismo industrial. O referido […]
Tribunal afasta condenação de índio já punido pela tribo
Decisão do Tribunal de Justiça de Roraima se aplicou a crime ocorrido na própria tribo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Efetividade do direito indígena O Tribunal de Justiça de Roraima, adotou decisão inédita, de que o Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a indígena, quando o acusado já sofreu sanção […]
AS NASCENTES NO CÓDIGO FLORESTAL
UMA PROPOSTA PARA A BOA SOLUÇÃO DO “IMBRÓGLIO” CRIADO Por Álvaro Rodrigues dos Santos Já em sua versão anterior (1965), e persistindo em sua atual versão (2012), o Código Florestal tem sido pródigo na geração de intrincados conflitos técnicos e jurídicos decorrentes dos diferentes entendimentos e tratamentos sugeridos por suas disposições sobre as nascentes. […]