Supremo proíbe uso do amianto em todo o país
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29/11) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso […]
Brasil não tem defesa contra compra de leis, diz Herman Benjamin
Por Danilo Vital* As instituições brasileiras têm se tornado vulneráveis em meio à crise política e econômica, mas não há ferramentas adequadas de defesa para esse cenário. É o que declarou nesta segunda-feira (27/11) o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, durante a XXIII Conferência da Nacional da Advocacia Brasileira. “Infelizmente não temos, […]
O lixo não é só meu, ele é nosso
Por Maurício Brusadin, secretário de Meio Ambiente A criação da Política Nacional de Meio Ambiente foi um importante passo para a melhor gestão dos resíduos sólidos. Mais do que apontar o problema, ela deu direcionamento para que os municípios pudessem buscar, dentro da sua própria realidade, formas sobre como lidar com essa situação. Até […]
União é quem decide sobre licenciamento ambiental em manobra militar
O presidente da República e os ministros da Defesa e do Meio Ambiente têm 120 dias para emitir regulamentação informando que empreendimentos e atividades militares não devem se submeter ao processo de licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A determinação partiu da 9ª Vara […]
TV Ambiente Legal – Carina Arita – Reciclagem e catadores
“Hoje, no Brasil, se de fato queremos ter índices de reciclagem efetivos, temos que pensar em aumentar escalas.”– Carina Arita TVAmbiente Legal entrevista CARINA ARITA, engenheira e gerente comercial da Tomra Brasil, grupo europeu que atua no segmento de triagem e seleção de recicláveis. Carina nos explica como funciona o processo de separação de […]
A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
Por Álvaro Luiz Valery Mirra O Ministério Público, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se, como sabido, de órgão estatal independente que defende […]
Certidões de nascimento passam a ter CPF e paternidade socioafetiva
DOCUMENTO INCLUSIVO A partir de agora, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, o número do CPF do titular. A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil. Entre as […]
Na cadeia de violações de direitos, crianças indígenas ocupam o fim da linha
Por Ariadne Cantú* A morte silenciosa dos inocentes. Falo de uma morte anunciada em 1500, ano da colonização do Brasil, quando tudo ainda era nudez e ingenuidade. Um tempo em que desbravadores se depararam com um povo de crenças em deuses desconhecidos, se apropriaram de suas riquezas e, como brinde, lhes deram doenças. […]
Ciência e Conhecimento à Serviço da Igualdade Racial
O professor de Direito Penal da Faculdade Zumbi de Palmares, o advogado Hédio da Silva Júnior, fala dos desafios do Direito diante das novas dimensões da cidadania brasileira. Política de cotas raciais Do ponto de vista de política pública é um sucesso absoluto. Todos os dados sobre o desempenho dos estudantes que ingressaram pelo […]
O DIFÍCIL CAMINHAR
Por Antenor Pinheiro* Ainda que a questão não esteja pacificada entre os especialistas, estudos mais recentes identificaram que o ato humano de caminhar remonta há 3,7 milhões de anos, por óbvio o mais primitivo modo de se deslocar na superfície terrestre. No entanto, mesmo que tenhamos conquistado a lua e os primeiros passos humanos […]
CHEGA! HORA DE DEMOLIR O MINHOCÃO!
Bairro Vivo lança manifesto contra a permanência da via elevada que marca o centro de São Paulo Da redação – URGENTE A Associação Bairro Vivo, uma das mais ativas entidades de defesa do ambiente urbano na cidade de São Paulo, resolveu se engajar na luta contra a permanência do Minhocão, o nome vulgar dado […]
Fundação Ford patrocina delegação indígena crítica do Agronegócio Brasileiro na COP 23
A COP23, realizada em Bonn na Alemanha de 6-17/NOV/17, consiste em importante encontro de nações e antecipam as discussões para as definições sobre as ações concretas que cada nação civilizada assumirá em Fiji (https://cop23.com.fj/fiji-and-the-pacific/). Como qualquer COP (conferência das partes das Nações Unidas), muitas discussões ocorrem na atmosfera que envolve o evento. No dia […]
Câmara aprova Política Nacional de Agricultura Urbana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com estados e municípios. Pelo texto, a agricultura urbana é […]
Ação proposta pelo rio Doce busca duvidosa proteção ambiental
Por Vladimir Passos de Freitas Na histórica cidade de Mariana, como de resto em todo o território de Minas Gerais, explora-se a mineração de forma intensa. No dia 5 de novembro de 2015, romperam-se dois reservatórios da empresa Samarco. Um mar de lama, contendo produtos químicos, invadiu o distrito de Bento Rodrigues, criando um […]
40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas
Por Mário Luis Delgado* Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais, situação que perdurou, pelo menos entre nós, até 1977, com o advento da Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e da Lei do Divórcio […]