MP dos Portos resolve conflitos de normas

Após várias mudanças em relação ao texto original da Presidência da República, no último dia 24 de abril de 2013 o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 595 (MP dos Portos), que estabelece novas regras sobre a exploração de portos, instalações portuárias e das atividades desenvolvidas pelos operadores portuários em nosso país. Agora, o texto […]

Os bancos e a responsabilidade ambiental

Sob a égide do chamado capitalismo financeiro que hoje vivemos, em que o maior capital é justamente a informação e o conhecimento, não há mais razão para não conferirmos responsabilidade aos bancos, pelas consequências ambientais da atividade financiada. Somente abordando a questão com critério. Tenho acompanhado essa questão desde o início dos anos 90, quando […]

Regulação e recursos hídricos

A gestão de nossos cursos d’água e mananciais se rege pela Lei Federal n. 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, alterada pela Lei 9.984/2000 – norma que criou uma agência reguladora de âmbito nacional para todo o sistema, a Agência Nacional de Águas (ANA). A solução foi a correta, pois nossas bacias são geomorficamente […]

Suprema Confusão Federal

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Três poderes em conflito, num deserto de talentos! O Supremo Tribunal Federal, recentemente, arguiu inconstitucionalidade flagrante em deliberação da CCJ da Câmara dos Deputados, quanto à Proposta de Emenda Constitucional – PEC, número 33 de 2011, ordenando por ato monocrático de um de seus Ministros, a suspensão do trâmite legislativo […]

Coerência, coordenação e cooperação

Esta é a receita conjunta de ECOSOC, OMC e UNCTAD para lidar com os desafios econômicos Por Danielle Denny Países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, foram atingidos pela crise de 2008 e ainda se esforçam para recuperar. A retomada da crise econômica tem sido lenta e as medidas de estímulo são as mais variadas e […]

Padrões de qualidade do ar mais rígidos em SP

Índices paulistas estão mais rigorosos que os da UE Por Danielle Denny O decreto estadual que publicado nesta quinta-feira (02) reduz os limites considerados aceitáveis para oito tipos de poluentes atmosféricos, como os materiais particulados (poeira), o monóxido de carbono e o ozônio.Desde 1990 os padrões não eram alterados e seguiam critérios do Conselho Nacional […]

Água indo pelo ralo abaixo

Por Leonardo Zorba Stocco No dia 24 de abril, o Conselho Ambiental do Estado de São Paulo (CONSEMA) completou 30 anos de pioneirismo e relevantes serviços em prol do meio ambiente. O aniversário do órgão foi o grande tema da 306° Reunião Ordinária, acompanhada por autoridades ambientais de todo o Estado e representantes da sociedade […]

Reflexões sobre o sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil

Defendido como a alternativa mais viável para a administração responsável da água, bem cada vez mais raro e precioso, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi instituído pela Lei Federal n. 9.433/1997, denominada Política Nacional de Recursos Hídricos, alterada significativamente pela Lei 9.984/2000 – que instituiu a centralização regulatória do sistema federal por […]

Brasil segue exemplo do IPCC e lança relatório sobre mudanças climáticas

Trabalho irá fundamentar políticas públicas para emissões de CO² Por Danielle Denny A exemplo do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão científico da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca sistematizar o conhecimento técnico na área do clima, o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) lança seu primeiro relatório nacional. O documento foi tema […]

Proteção do meio ambiente e do consumidor em discussão na USP

Políticas públicas na proteção do meio ambiente e do consumidor foi o tema central do IV Congresso de Interesses Difusos da Faculdade de Direito da USP realizado nesta quarta-feira (24), na Sala da Congregação do Largo São Francisco. As palestras, que contaram com a participação de especialistas das áreas de meio ambiente e Direito do […]

Içando as âncoras

MP dos Portos promete resolver conflitos entre normas e resoluções Por Karina Mekhitarian e Vitor Lillo Em matéria de infraestrutura e burocracia portuária, o Brasil parece estar com as âncoras arriadas. Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial, entre 144 países, o Brasil aparece na 135ª posição. Basta ver os congestionamentos de caminhões no Porto de […]

Os verdes são a nova esquerda

Paulo Nogueira-Neto, patrono do ambientalismo no Brasil, analisa a relação entre Política e Meio Ambiente Por Danielle Denny Diferente das preocupações da esquerda e direita de antigamente, a nova ideologia politica, que ganha cada vez mais força, tem o meio ambiente como centro. O diagnóstico foi feito por Paulo Nogueira-Neto, patrono do ambientalismo no Brasil. […]

Chega de hipocrisia! É possível sim, revitalizar a maioridade penal no Brasil

  Todo hipócrita é pusilâmine. Por temer a opinião dos pares, costuma agir desprovido de virilidade. A hipocrisia vem contaminando a  política de segurança pública em nosso país. Fenômeno que se acumula há décadas. Dentre as obviedades “acacianas” que os hipócritas utilizam para conferir lustro à sua hipocrisia, a inimputabilidade penal do menor de dezoito […]

O Apagão da Logística Reversa

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Estamos no terceiro ano de vigência da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Faltam pouco mais de um ano para que todos os atores envolvidos gerenciem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a disposição regular dos rejeitos, bem como seja implementada cadeia de fluxo de […]

Despoluição dos rios paulistas

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Geraldo Alckmin lançou, em 15.4.13, plano de despoluição para os rios da Região Metropolitana de São Paulo que pretende despoluir o Sistema Tietê-Pinheiros até 2019. A iniciativa será uma parceria com a organização de empresários: Movimento Brasil Competitivo. Para tanto, o Estado de São Paulo precisará ter 100% de esgoto […]

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