Acordo de Não Persecução Penal – Crimes ambientais

  Leandro Eustáquio* Nesse vídeo, prof. Leandro trata do tema  “Acordo de Não Persecução Penal” e a possibilidade de sua  aplicaçao  em crimes ambientais,  introduzida pelo pacote anticrime de 2019. Saiba em quais situações esse acordo é cabível, clicando aqui ou na imagem abaixo:     *Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado […]

PANDEMIA, ORÇAMENTO PÚBLICO E CRISE FISCAL

      Por Fabio Pugliesi* Neste trabalho far-se-á uma breve inferência do contexto da pandemia, os requisitos do orçamento público no Brasil e aspectos da crise fiscal. As mortes relacionadas com a COVID-19 seguem no Brasil a ponto de uma “segunda onda” se superpor à primeira, diferentemente do ocorrido na Europa e desconhecido, como […]

VACINOFOBIA DELIRANTE NO PLANALTO CENTRAL

Está na hora de tutelar institucionalmente um governo que decididamente perdeu o juízo     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O presidente Bolsonaro, em mais uma de suas sessões de bravatas, empenhado em antagonizar seu desafeto político, o governador de São Paulo, ante a possibilidade do uso da “vacina chinesa” no programa nacional de vacinação, […]

SANEAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Especialistas debatem a integração de políticas de saneamento e resíduos sólidos em painel internacional da UNESP     No dia 26 de outubro, no IV SIPPEDES – Seminário Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, produzido pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, ocorreu a mesa de Saneamento ambiental e políticas públicas: […]

APP de 300 metros de restinga: CONAMA 303/02

  Marcos Saes* Vídeo trata sobre a APP das restingas (geológicas), criada pela Resolução CONAMA 303/02, que foi recentemente “confirmada” pelo STF. O simples fato de ser uma restinga e estar na faixa de 300 metros configura uma área como APP? Com certeza não, pois a regra prevista no Código Florestal (de que uma área […]

BRASIL – TERRA DE CORRUPÇÃO…E DE GENTE DE BEM

Uma reflexão necessária para quem estuda, trabalha e batalha…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Nós, brasileiros, somos um poço profundo de esperanças, ainda que nada recebamos senão lama. Lutamos diariamente para obter com dignidade nosso sustento, e ainda sustentamos uma pesada estrutura burocrática que nada nos dá em troca. Nos mobilizamos como ninguém, […]

Supremo recria o federalismo cooperativo e amplia insegurança jurídica no direito ambiental

Vivemos em uma Federação no auge de uma crise de identidade.     Por Marcus Lima* O legislador-constituinte, ao confeccionar a Constituição de 88, optou por um modelo de Federalismo Cooperativo, e delineou de que forma se daria essa “cooperação”. Talvez não tenha sido suficientemente claro sobre essa intenção, dadas as repetidas interpretações por parte […]

MUNICÍPIOS COM RECURSOS É SUFICIENTE PARA SE VIVER BEM?

  Por Fabio Pugliesi* No início da pandemia do COVID-19 o decreto do estado de calamidade autorizou desconsiderar os limites de despesa da lei de diretrizes orçamentárias. A União lançou mão da realização de despesas que, inicialmente, consistiriam em um “auxílo emergencial” de duzentos reais, acabou fixado em seiscentos e termina o ano com o trezentos, […]

NEGACIONISMO PÕE EM RISCO A SOBERANIA DO BRASIL, OPINA PINHEIRO PEDRO

Em live com Bolsonaro, Ministro do Meio Ambiente minimiza os recordes de desmatamento e desafia países críticos á gestão ambiental brasileira. Sobre o assunto a Rádio Sputnik entrevista Pinheiro Pedro.     Da Redação Noticia a agência Reuters que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2020, esperar que […]

Improbidade administrativa e Direito Ambiental

  Por Talden Farias* A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) disciplina as hipóteses de atos de improbidade administrativa cometidos pelos servidores públicos e suas respectivas punições. De acordo com Kiyoshi Harada, o ato de improbidade administrativa é “aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou […]

RESTINGAS E MANGUEZAIS: STF MANTÉM A PROTEÇÃO

STF confirma uma tendência geral da corte em optar pela maior proteção em caso de dúvida fundada sobre os efeitos de mudanças normativas     Por Paulo de Bessa Antunes* Foi formada maioria, no plenário do STF, no julgamento da ADPF 747, com vistas à manutenção da liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que suspendeu […]

A ABORDAGEM POLICIAL, A REVISTA PESSOAL E O CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE

Cabe à Polícia preservar a Ordem Pública, preventivamente e repressivamente, e efetuar a prisão do infrator     Por Ronaldo João Roth* INTRODUÇÃO No Estado de Direito cabe à Polícia realizar a preservação da ordem pública, agindo preventivamente para evitar as infrações penais, e repressivamente quando a infração ocorra, para a prisão do infrator. No […]

Direito agrário foi precursor das regras ambientais na propriedade rural

  Os fundamentos do direito agrário e os temas jurídicos que norteiam o setor agrário no momento foram debatidos durante a live “Direito Agrário“, do evento virtual Agropauta Web Talks, promovido na noite desta quarta-feira, 21 de outubro, pela AgroEffective Comunicação e Agronegócio. Participaram do debate online os consultores jurídicos da Farsul e sócios do escritório HBS […]

Revogação da Resolução CONAMA – impacto da suspensão

    O advogado Alessandro Azzoni participou do Jovem Pan News explicando a judicilização das questões ambientais e o impacto da suspensão, pela Ministra Rosa Weber do STF, da revogação das Resoluções aprovadas do CONAMA. Assista a entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo:   Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, Direito Civil, Trabalhista e […]

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.     Por Bruno Campos Silva e Mateus Costa Pereira* “A controvérsia diz respeito à possibilidade de, diante de reconhecida violação a direitos autorais, afastar-se a tutela inibitória, determinando-se que […]

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