PRESCRIÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

  Por Paulo de Bessa Antunes* Introdução  Este artigo tem por objetivo examinar o tema da prescrição dos danos ambientais no direito brasileiro. O STF, ao decidir o RE  654833, fixou, por maioria, o tema 999 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. A tese adotada […]

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS VISITA A REDAÇÃO DO SEMANÁRIO DA ZONA NORTE

Na terça-feira, dia 24 de agosto, o secretário executivo de Mudança Climáticas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro visitou a sede do jornal Semanário da Zona Norte e foi recebido pelo diretor João Carlos Dias. Na ocasião, eles abordaram diversos assuntos, entre eles: o papel da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, o principal desafio em assumir a […]

DE PASSIVOS PAGADORES DE TRIBUTOS A ATIVOS CONTRIBUINTES

  Por Fábio Pugliesi* O ato de pagar impostos, embora sempre constitua a obrigação de levar bens e dinheiro ao poder político, tem significados diferentes ao longo do tempo. Já há algum tempo, especialmente depois da disseminação do uso das redes neurais em que se baseia a “inteligência artificial”, tenho questionado em que medida o […]

QUARTAS AMBIENTAIS: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E FRAGILIDADE DOS BIOMAS BRASILEIROS

  MDB Nacional Projeto Quartas Ambientais, uma iniciativa do MDB Socioambiental em conjunto com a Coordenação Nacional de Núcleos e a FUG. A 3ª edição, do dia 25/08/2021, teve como tema “Mudanças Climáticas e Fragilidade dos Biomas Brasileiros” e contou com a presença de : Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do […]

PROGRAMA CAFÉ PAULISTA RECEBE O SECRETÁRIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO

  Programa Café Paulista* No dia 28/07/2021, J.B.Oliveira e Ricardo Fabrizio, receberam o Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que respondeu a questões e forneceu informações sobre mudanças climáticas, Marco Legal do Saneamento, loteamentos clandestinos, influência do clima nas atividades econômicas, entre outros assuntos. O secretário falou, também, sobre o […]

DOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/79

  Por Fábio Pugliesi* No final da vigência da Constituição de 67/69 se sucederam pacotes econômicos que alteravam a tributação, utilizava-se o decreto-lei e muitos litígios eram gerados no Poder Judiciário. Nos primeiros vinte anos da Constituição de 1988 a medida provisória alterava a legislação dos tributos federais e as Assembleias Legislativas votavam as leis nos […]

O MEIO AMBIENTE NOS TRIBUNAIS: O QUE INTERESSA AOS MUNICÍPIOS

  WEBINAR ANAMMA BRASIL E A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DOS VEREADORES DO BRASIL Com a edição da Constituição Federal de 1988, que conferiu um capítulo para cuidar do meio ambiente, o tema foi potencializado com a legislação ambiental afeta a várias áreas (sistema de unidades de conservação, resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, mudanças climáticas, […]

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO EXPLANA SOBRE A PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS

  Alesp Em entrevista virtual ao Jornal da Rede Alesp desta segunda-feira, dia 09/ 08/ 2021, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, secretário executivo de mudanças climáticas do município de São Paulo, explana sobre a preservação de mananciais no estado. Apresentação: Guga Mendonça. Assista ao video clicando aqui ou na imagem abaixo: Fonte: Alesp Publicação Dazibao, 18/08/2021 Edição: Ana A. Alencar     As […]

VOLTARÃO JUÍZES E SERVIDORES A TRABALHAR DE FORMA PRESENCIAL?

  Por Vladimir Passos de Freitas* O processo eletrônico já era uma realidade. Em que pesem todas as dificuldades geradas, inclusive sistemas diferentes entre os Tribunais, a cansativa tarefa de abrir e fechar arquivos e as dificuldades de adaptação dos mais velhos, o sistema impôs-se com uma realidade sem volta. Eis que chega 2020 e, com […]

ESTATUTO DA CIDADE, 20 ANOS, FOI DA EUFORIA AO ABANDONO, DIZ ESPECIALISTA

  Por Talden Farias e Arícia Fernandes Correia* A Constituição de 1988 estabeleceu o direito às cidades sustentáveis, o que deve ser feito por meio de uma política urbana que promova o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem estar de seus habitantes, conforme dispõe o caput do artigo 182. A razão para […]

FÓRUM SUSTENTABILIDADE – CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES

  Associação Paulista Viva No dia 29 de julho foram reunidos especialistas e autoridades do setor para falar sobre o modelo ESG Empresarial e Pública, tecnologia e metas de redução das emissões, propostas para implantação do Projeto Av. Paulista Sustentável. APV – Associação Paulista Viva: Facebook e Site Assista ao fórum clicando aqui ou na imagem abaixo:   Trechos do fórum: […]

POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA MESMO QUE PAIS MOREM EM CIDADES DIFERENTES

  Por Patricia Leal Ferraz Bove e Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro* Decisão recente da 3ª Turma do STJ (Número do processo não divulgado em razão de segredo de justiça), relatada pela Ministra Nancy Andrighi, reformou acórdão do TJSP e fixou a guarda compartilhada dos filhos apesar dos pais morarem em cidades diferentes, por entender que […]

DIÁLOGOS SOBRE OS ARRANJOS PRODUTIVOS REGIONAIS E A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

SIMA ARTICULA DEBATE SOBRE ARRANJOS REGIONAIS E A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo do encontro foi trocar experiências sobre o potencial de novas oportunidades para a cadeia produtiva em território paulista     O Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), realizou, em parceria com a organização […]

FERNANDO PINHEIRO PEDRO EXPLICA O QUE É O PLANCLIMA SP

  Alesp Em entrevista virtual ao Jornal da Rede Alesp desta segunda-feira, dia 19/ 07/ 2021. Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, explica o que é o PlanClima SP. Assista a entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo: Fonte: ALESP Publicação Dazibo, 25/07/2021 Edição: Ana A. Alencar   As publicações não expressam […]

Série Especial – Decisões Judiciais Relevantes para as Questões Ambientais: Ep. 1

  Marcos Saes* Constantemente nosso Poder Judiciário toma decisões que impactam muito as questões ambientais. Nessa série especial analisaremos algumas dessas decisões. Sempre com linguajar acessível também para quem não tem formação jurídica. A primeira decisão, objeto desse vídeo, é sobre a Reclamação 39.991, de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski. A decisão é excelente e […]

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