Crimes contra a Fauna (Lei 9.605-98)

  Leandro Eustaquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.15 No Vídeo anterior desta serie (n. 14 https://www.youtube.com/watch?v=AKqg51-8150), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Fauna da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]

Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente

  Por Wladimir Passos de Freitas* A diminuição das florestas da Amazônia é tema da mídia nacional e internacional, disputando espaço com a Covid-19. Notícias desencontradas, acusações, ameaças e protestos são rotina. Mas, para compreender o que se passa nessa imensa e valiosa área do nosso território é preciso despir-se de emoções infantilizadas e de […]

LEVANDO AS “DECISÕES JUDICIAIS” A SÉRIO

  Por Bruno Campos Silva* O presente ensaio reflete a confirmação, na prática forense, de que, cada vez mais, arremedos de decisões judiciais surgem de um pernicioso subjetivismo apto a instaurar a mais nítida e inconsequente ditadura processual. O julgador “não pode ser visto como um ser fora do Direito e nem pode interpretar a lei subjetivamente […]

Responsabilidade criminal na ausência do licenciamento ambiental

  Por Talden Farias* O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66, 67 e 69-A: Artigo 60. Construir, reformar, ampliar, […]

A (im)prescritibilidade do dano ambiental

  Por Paula Angélica Reis Carneiro e Milla Silva* O dano ambiental pode ser conceituado como uma alteração indesejada/intolerável ao meio ambiente, englobando também os desdobramentos que tal alteração pode acarretar aos indivíduos e aos seus interesses. É, portanto, privar o outro de gozar de seu direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (LEITE; AYALA, […]

DESMATAMENTO NA AMAZÓNIA E O CONTROLE TERRITORIAL

“Há uma falsa dicotomia agronegócio versus mata nativa” – diz Pinheiro Pedro     Há uma falsa dicotomia, um falso dilema, entre “agronegócio” versus “mata” no debate atual com relação ao desmatamento e queimadas na amazônia. Sobre isso, fala neste vídeo o advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Para assistir, clique aqui ou […]

É O SUS, ESTÚPIDO !

O Brasil sobreviverá ao coronavírus e aos idiotas, graças ao Sistema Único de Saúde e suas estruturas de gestão     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Minha infância e juventude foi marcada pela proximidade com uma jovem amiga de família , oriunda de Goiás, uma das primeiras administradoras públicas formadas pela FGV, dirigente do planejamento […]

O Conhecimento de Embarque Digital (eBL): estamos preparados?

  Por Alexandre Machado *   Diante da urgente necessidade em resolver as ineficiências e falhas da cadeia global de suprimentos expostas pela covid-19, diversas entidades internacionais (públicas e privadas) vem buscando uma melhor solução para a digitalização dos processos que envolvam o comércio internacional, sempre em prol da melhor eficiência e a sua não interoperabilidade. […]

Conselhos de Meio Ambiente

  Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.15 No vídeo anterior (n. 14 da série – https://www.youtube.com/watch?v=2jWc9V643s4&list=PLex1Msdp4cAEJmd5s4hxurNXSd27MrmKD ), Leandro falou do licenciamento ambiental Municipal em Minas Gerais. Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental municipal é possível em 2 circunstâncias. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência, estabelecido pelo Decreto nº 46.937, de […]

Justiça proíbe corte do auxílio para vítimas do desastre de Mariana

  A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A decisão foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da União. O despacho foi assinado no dia 12 de julho e divulgado nesta semana. […]

Queda de Salles pode pôr fim à gestão ambiental ‘mula sem cabeça’ na era Bolsonaro, diz analista

Ameaças de investidores internacionais e recordes por 14 meses consecutivos no desmatamento da Amazônia aqueceram o assento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao que tudo indica a sua saída passou de “se” para o “quando”, de acordo com um especialista ouvido pela Sputnik Brasil.     Integrante do grupo de transição reunido […]

Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais

  Por Marcelo Kokke* A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante adversidade para com a […]

STF declarou constitucional a proibição da utilização de animais para fabricação de cosméticos

  Leandro Eustaquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.15 No vídeo anterior (n. 14 da série – https://www.youtube.com/watch?v=Pa_xdMYYW7g ), o Professor Leandro falou sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Licença Ambiental única. Já no vídeo de hoje, Leandro Eustaquio trata do julgamento da ADI 5996, oportunidade em que o STF, em plenário virtual […]

Compete ao MP fiscalizar políticas públicas e não discordar delas – aplicação na área ambiental

  Marcos Saes Análise da Recomendação Conjunta 02/20 do Conselho Nacional do Ministério Público que deixa claro que compete ao MP fiscalizar as políticas públicas e não discordar das mesmas. Demonstramos a importância desse posicionamento para a questão ambiental e para a Segurança Jurídica. Segue link para acessar a Recomendação: https://bit.ly/2CqcL3H Assista ao vídeo clicando aqui ou na […]

Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental

A base humanista, o controle preventivo, a gestão participativa e a economia restaurativa da Gestão Ambiental     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 1. Notas introdutórias. 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 3. Princípio da Prevenção. 4- Princípio da Participação. 5. Princípio do Poluidor-Pagador. 6. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo deontológico do direito ambiental moderno […]

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