Liminar derruba norma da Cetesb que aumentou taxa de licença ambiental

  A juíza Lais Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para desobrigar uma empresa do pagamento de taxa de renovação da licença ambiental conforme norma da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). A estatal teria aumentado em dez vezes o valor da taxa no final do ano passado. […]

“ELE NÃO”: PROTESTO OU OBSESSÃO?

A manifestação de repulsa revela mais do manifestante que do estereótipo representado pelo outro…       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Passeando pelas redes sociais, me vi na pele de Jair Bolsonaro várias vezes. Não me lembrava de ter sido atacado pessoalmente com tanta agressividade, por gente conhecida e desconhecida, como nesses últimos dias […]

RISCO DE FRAUDE ELEITORAL?

Artigo de Magistrado revela grave desvio nos rumos de processo sobre urnas eletrônicas…   Artigo publicado no Estadão – Blog de Fausto Macedo, assinado pelo Juiz Federal Eduardo Cubas, revela que nossa democracia está sob risco. O referido magistrado, ao receber ação popular contra a União Federal, com relação à segurança da apuração do voto […]

UM BANQUETE NO SUPREMO INFERNO

Gangorra de liminares sobre entrevista de Lula provoca atrito entre ministros     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Lewandowski concedeu uma liminar monocraticamente, teve sua decisão revista pela vice-presidência da Casa e, ainda assim, ousou restaurar a liminar cassada, sendo novamente derrubado pela presidência do STF. Esse pugilato procedimental ocorreu em poucos e tensos dias, […]

A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental

    Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); […]

Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?

  Por Rodrigo da Cunha Pereira* A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São […]

A CRISE MORAL NA GRANDE IMPRENSA – ENTREVISTA COM PINHEIRO PEDRO

Grande Mídia entra em crise com ascensão de Bolsonaro, e perde o foco ao não reconhecer o fenômeno da candidatura sustentada pela mobilização digital nas redes digitais     A manipulação que hoje ocorre na divulgação de notícias infamantes contra o candidato anti-establishment, expõe um processo de infiltração ideológica em pinça nos órgãos de imprensa […]

MÍDIA EM CLIMA DE BAIXARIA

A grande imprensa joga a reputação às favas e tenta destruir a figura pública de Bolsonaro     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Na guerra, a verdade é a primeira vítima.” ― Ésquilo Baixaria total! Bateu o desespero na turma da mesmice e, diante da clara polarização que se avizinha, o establishment aciona sua mídia […]

Prescrição da reparação do dano ambiental e o desastre de Mariana

  Por Marcelo Kokke* O desastre ambiental de Mariana completa em novembro três anos. A data não envolve somente o marco crítico e avaliativo da situação dos estágios de reparação dos danos ambientais ocorridos. Um ponto angular que emerge é a situação dos danos individuais decorrentes do desastre ambiental. Embora ainda relativamente pouco abordado, o […]

ELE SIM! ELES, NÃO! E ELES ESTÃO DESESPERADOS.

A luta bíblica que hoje se trava no Brasil…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Mas vós tendes por costume que eu vos solte alguém pela páscoa. Quereis, pois, que vos solte Jesus, o Rei dos Judeus?” (João 18:39). Então todos tornaram a clamar, dizendo: “Ele não, mas Barrabás”. E Barrabás era um ladrão. […]

“Justiça do Trabalho deve garantir acesso dos trabalhadores à ordem jurídica justa”

  A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal, também, da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado. É […]

Ministério do Meio Ambiente inclui nova situação do CAR: o CAR suspenso

  “Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR relativas às Áreas […]

O vulnerável e o Direito Penal

Todo indivíduo tem sua vulnerabilidade intrínseca, originária, criada pela sua própria insegurança ou pelos conflitos sociais geradores de tantos problemas que afetam a mente, em razão da evolução natural das pessoas.     Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior* Vulnerável, termo de origem latina, vulnerabilis, em sua origem vem a significar a lesão, corte ou ferida […]

Atentado a Jair Bolsonaro: qual a teoria?

        No dia 6 de setembro de 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora, o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, durante ato de campanha, foi esfaqueado no abdômen por um fanático ideológico chamado Adélio Bispo de Oliveira. Tal atentado político quase levou à morte o presidenciável! Mal foi […]

Juiz determina que Ibama licencie projeto de mineração de ouro da Belo Sun

  O juiz Paulo Mitsuru Shiolawa Neto, da 1ª Vara Federal de Altamira, no Pará, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analise e conceda as licenças ambientais, no lugar do governo do estado, do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun, no rio Xingu. […]

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