Licenciamento de atividades agrárias: por que dispensar?

  Por Francisco de Godoy Bueno* Os cuidados com os recursos naturais e sua exploração implicam limites condicionados à verificação prévia da qualidade das tecnologias empenhadas. Esse é um mérito do licenciamento ambiental, sobretudo para evitar graves danos. É importante, porém, distinguir o impacto ambiental do dano ambiental quando se trata de justificar a adoção […]

Caminhoneiros e meio ambiente

  Por Paulo de Bessa Antunes* O receio de uma possível greve de caminhoneiros fez com que o presidente Jair Bolsonaro recomenda-se à Petrobrás um reexame de sua política em relação ao preço do óleo diesel. Economicamente, a medida mereceu crítica, pois deu a sensação de que a política de preços da empresa é livre, […]

SOBRE VINCULAÇÕES DE RECEITA E CONTRIBUIÇÕES

  Por Fábio Pugliesi* As receitas públicas constituem acréscimos patrimoniais dos entes federativos sem correspondente aumento do passivo. Embora a doutrina clássica considere que os impostos não devam estar vinculados a fundos, a Constituição determina que a receita dos impostos deva ser compartilhada pela União e pelos Estados. Estas receitas tributárias, embora arrecadadas por outros […]

Sacrifício aos animais em culto religioso: visão crítica sobre a decisão do STF

  Por Felipe Pires Muniz de Brito* No dia 28.03.2019, o Supremo Tribunal Federal declarou, através do RE 494.601-RS, a constitucionalidade do art. 2º, Parágrafo único da Lei Estadual Rio Grande do Sul nº. 12.131/2004, que dispõe sobre a possibilidade de sacrifícios aos animais para fins religiosos em relação aos cultos de religiões de matriz africana. […]

LULA LIVRE? SÓ COM PROGRESSÃO DE PENA, DIZ PINHEIRO PEDRO

Ao Canal Notícias Agrícolas, advogado informa que a redução de pena não significa liberdade para Lula   ASSISTA AO VÍDEO DA ENTREVISTA CLICANDO AQUI AUDIO DA ENTREVISTA COM PINHEIRO PEDRO – CLIQUE AQUI PARA OUVIR O resultado do julgamento do ex- presidente Lula pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aconteceu esta […]

ESQUERDOPATAS E PATINETES

Assustados com a livre iniciativa produzindo bem estar na mobilidade urbana, fiscais da vida alheia estudam tirar o sorriso do rosto dos usuários de bicicletas e patinetes por aplicativo…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Os patinetes tomaram conta das ciclovias e se tornaram um modo democrático de deslocamento pela cidade. A acessibilidade do […]

PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO

  Paulo Bessa Direito Ambiental Vídeo explicando o princípio da participação e traz esclarecimentos sobre os direitos das pessoas que sofrem com os maiores ônus na implantação de projetos ambientais, de expressarem sua opinião quando tais projetos estão próximos de suas residências, áreas de lazer, etc. Não deixe de assistir ao video abaixo.  https://www.youtube.com/watch?v=UlcOcv9HFv0   […]

PONDO OS PINGOS NOS IS SOBRE A GESTÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Jornal O Globo entrevista Antonio Fernando Pinheiro Pedro sobre a orientação do governo Bolsonaro para o Meio Ambiente   Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado especialista em Direito Ambiental Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo   Grupo de transição do Ministério do Meio Ambiente queria ‘desmontar’ políticas da pasta. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, integrante de […]

PLANO COLLOR – CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL – CORREÇÃO

Esse mês de Março completamos incríveis 29 anos de litígio por uma truculência cometida a toda uma geração de Produtores Rurais no Brasil.     Por Marcela Caiado* Em Dezembro de 2014 o Superior Tribunal de Justiça CONDENOU a União, o Banco Central e Banco do Brasil a devolver aos produtores rurais o “pagamento das […]

Gente que Fala – Tecnologia e gestão humanizada na Polícia Militar

  O Programa Gente Que Fala dessa sexta-feira teve a participação dos convidados: O Coronel PM João Carlos Pelissari, que é jornalista e professor do Mestrado e Doutorado dos Profissionais da Polícia Militar de S.Paulo; o Coronel Adauto Luis da Silva, ex-Comandante da APMBB e o Capitão Rodrigo Fernandes Dourado, da Diretoria de Tecnologia da […]

Princípios da “Vedação ao Retrocesso” e “Prevalência da Norma Mais Restritiva”: mais dois mitos do direito ambiental

  Por Georges Humbert* O tema dos princípios jurídicos, notadamente sobre a ótica dos denominados “neoconstitucionalismo” e “pós-positivismo”, marcos teóricos e filosóficos que, por carência de base metodológica, ontológica e epistemológica, se quer se sustentam enquanto teorias[1], mas dominam a cena – e moda – jurídica brasileira há décadas, causa grande prejuízo ao desenvolvimento econômico, […]

Brumadinho, enchentes e danos ambientais – Ação Popular Ambiental (2a.parte)

  Prof. Leandro Eustaquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL n. 4 No 3o vídeo desta série, o Professor começou a falar de Ação Popular Ambiental, vídeo disponível pelo link https://www.youtube.com/watch?v=DqWNvtPv3Qg&t=3s No Vídeo de hoje o prof. Leandro Eustaquio continua a falar sobre Ação Popular ambiental. Na primeira parte deste vídeo, Leandro Eustaquio fala mais sobre legitimidade […]

O PCC em Guararema: a segunda grande derrota!

  Coronel Pelissari Analisa Em 04 de abril deste ano de 2019 houve uma grande operação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no município de Guararema, onde uma quadrilha com aproximadamente 30 bandidos tentou “roubar” duas agências bancárias, porém a inteligência da Segurança funcionou e houve um saldo de 11 criminosos mortos e […]

IMPRENSA PAULISTA REPUDIA CENSURA IMPOSTA PELO STF À REVISTA CRUSOÉ

NOTA DE REPÚDIO À INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO 4.781 E PROMOÇÃO DE CENSURA DECIDIDA PELO RELATOR, CONTRA A REVISTA CRUSOÉ, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL     Desde o episódio do assassinato de Líbero Badaró, cuja crise resultante levou à abdicação do Imperador Pedro I do trono do império, o jornalismo brasileiro sempre esteve no centro dos […]

PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR (PPP)

  Neste video o prof. Paulo Bessa esclarece as dúvidas e erros de interpretação e entendimento sobre o Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e o Princípio da Resp0nsabilidade na área ambiental. Não deixe de assistir!       *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. Visiting Scholar […]

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