QUANDO A FOGUEIRA DAS VAIDADES QUEIMA LIXO

Até onde é possível permitir que o direito seja instrumentalizado pela canalhice?    Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro   No lodaçal da política brasileira, a noção do que seja ética já sucumbiu. A morte da ética atinge a primeira e mais nobre instituição do direito, que deveria primar pela correção na defesa das causas e das […]

As Possibilidades sobre a Tributação do Patrimônio pelos Estados e Municípios

  Por Fabio Pugliesi* A nossa Constituição ainda estabelece competências privativas para impostos entre a União, Estados e Municípios. Na experiência mais bem sucedida de federalismo, os Estados Unidos da América, os entes federativos tributam indistinta e independentemente o patrimônio, renda e consumo, este em uma única operação no varejo. A PEC n. 110 abrange […]

Considerações sobre o Novo Mercado de Gás Brasileiro

    Por Alexandre Machado* Em rápida contextualização, nos últimos anos, houve considerável interesse global pelo gás e sua relevante participação na cadeia energética como combustível ponte para um futuro com baixo teor de carbono. Por outro lado, existem dúvidas consideráveis no papel que o gás poderá desempenhar na mitigação das mudanças climáticas, devido aos riscos […]

Situação fiscal catarinense tem nota C

  Por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis* Situação fiscal catarinense tem nota C e estado continua sem poder contrair empréstimos com garantias da União. Tesouro Nacional avalia anualmente resultados da dívida com notas entres A e D. Ouça o áudio da matéria com importantes comentários do professor Fábio Pugliesi** sobre a necessidade da reforma tributária, clicando […]

O VALOR DO PATRIOTISMO

PÁTRIA, NAÇÃO E CIDADANIA   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O Brasil, hoje, enfrenta um perigosíssimo processo de extinção do sentimento patriótico. Estamos nos tornando um país desprovido de sentimentos nobres. Nossa nobreza de sentidos está sucumbindo pela deformidade cognitiva do que seja patriotismo, moral e civismo. Essa ausência de valores é observada na ação […]

ANTES DAS TREVAS, UM DESABAFO…

Um basta à mediocridade!     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Estou muito cansado de abrir minhas redes sociais, diariamente, e me ver inundado por barbaridades e insultos de uma pretensa direita, iguais às que os petistas – da pretensa esquerda, despejavam nas mesmas redes, “com nosso dinheiro” via blogs sujos, no passado próximo. O problema, […]

Crimes contra a Flora (Lei 9.605-98)

  Leandro Eustáquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.16 No Vídeo anterior desta serie (n. 15 https://www.youtube.com/watch?v=gU6RVrvF30M ), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Flora da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]

Erro judiciário não é questão apenas de estatística, mas também de neurociência

  Por Rafa Santos* “Como a palavra da testemunha ou da vítima em um reconhecimento de imagem acaba funcionando como fator único para justificar uma condenação ou pelo menos para definir a prisão preventiva, e com toda a carga de presunção de culpa que vem com essa prisão, lá na frente acaba-se redundando em uma […]

Ilegalidade da Res. CONAMA 303/02, a questão da função ambiental e a revogação dessa norma

  Marcos Saes No presente vídeo se analisa a (i)legalidade da Resolução CONAMA 303/02 (tanto na vigência do Código Florestal de 1965 quanto do atual), o julgamento de uma ACP ocorrido no Estado de São Paulo que obriga a CETESB a aplicar a norma (e como a mesma deve ser analisada em conjunto com o […]

A ORIGEM E O PORQUÊ DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Nada mais liberal que a transferência de renda.     Por Fábio Pugliesi* O Prêmio Nobel Milton Friedman, ao defender que o Estado, ao invés de manter serviços públicos, deveria distribuir uma quantia às pessoas para adquirir aquilo que lhes parecesse mais conveniente, possivelmente não tinha o alcance de sua tese. A isso se chamou, […]

Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar

    Por Talden Farias* A alínea f do inciso XIV do artigo 7o da Lei Complementar 140/2011 dispõe que compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades “de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme […]

Congresso aprova nova lei do saneamento: 10 perguntas e respostas

Quatro especialistas em meio ambiente e legislação analisam as mudanças provocadas por marco regulatório que tem apoio do setor privado     Por Emanuel Alencar* Com 74 páginas, o texto na nova lei do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado nesta quarta-feira (24/08), no Senado Federal, altera sete legislações e traz uma série de novas possibilidades para […]

EDUCAÇÃO AMBIENTAL – TRÊS EXPERIÊNCIAS

Educação Ambiental por quem a implementou em três ambientes distintos   A Professora Rosa Ramos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu três personalidades com espectros distintos: o Advogado e consultor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o Professor da USP Antônio Mauro Saraiva e o […]

O Aproveitamento do Crédito Acumulado do ICMS nas Exportações

  Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisa-se a disciplina relativa ao crédito do ICMS na exportação, far-se-á breve comparação com o ressarcimento na exportação dos tributos federais, bem como se aludirá à abordagem na PEC n. 110/19 em discussão no Congresso Nacional. Em tempos do COVID-19 é ainda mais essencial os contribuintes defenderem seus direitos […]

Competência para o Licenciamento Ambiental

    Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.16 No vídeo anterior (n. 15 da série – https://www.youtube.com/watch?v=MEKXb5gdFe8), o Professor falou dos Conselhos de Meio Ambiente e da importância da participação do Advogado nesses conselhos. No vídeo de hoje, Leandro Trata da Competência para o Licenciamento Ambiental e da importância do Advogado na orientação de […]

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