OAB lança cartilha com orientações para vítimas do rompimento da barragem da Vale

  Informações sobre como proceder no caso de familiar desaparecido, direitos das vítimas que permanecem hospitalizadas, obrigações da empresa em relação aos trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem e até sobre quem pode ser considerado membro da família fazem parte da cartilha Conheça seus Direitos elaborada pela OAB. O lançamento foi feito nesta segunda-feira (11/2), […]

O Pacote do Moro para a Segurança Pública

  Coronel Pelissari Analisa* Foi divulgado em entrevista coletiva o tão esperado Pacote da Segurança Pública, do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Este pacote traz avanços principalmente no combate à grande corrupção e ao crime organizado. Buscamos analisar três aspectos do projeto, que em realidade traz alterações nas leis penais, processuais penais, eleitoral e do […]

Notas sobre aspectos fiscais da Previdência Social

  Sob o título “NOTAS SOBRE ASPECTOS FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”, o Advogado e Prof. Dr. Fábio PUGLIESI*- Membro Efetivo do IASC e Docente da ESAG/UDESC- trata com objetividade de aspectos fiscais da Previdencia Social, tema relevante e atual. Merece a leitura atenta! Leia o texto integral, a seguir: “A Previdência Social está inserida no […]

Tratados ambientais e internacionais e soberania nacional

 Debate sobre os tratados internacionais de Meio Ambiente e as relações com a Soberania Nacional.     Paulo Bessa*  Após a fala do presidente Bolsonaro sobre as questões ambientais, o advogado e professor em Direito Ambiental Paulo Bessa* esclarece, com propriedade e largo conhecimento, que a soberania nacional não está em risco com a assinatura […]

BRUMADINHO: A TRAGÉDIA ANUNCIADA DA CULTURA DE ARROGÂNCIA

Três anos após Mariana, TV Cultura reúne os mesmos analistas para abordar o desastre da Vale em Brumadinho     O Impacto Ambiental do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho – MG, causou centenas de mortes e um enorme impacto ambiental. O desastre, porém, poderia ter sido evitado se as lições do desastre […]

O PT e a Lama de Brumadinho

    Coronel Pelissari Analisa A Companhia Vale do Rio Doce de Mineração foi “privatizada” no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porém não foi plenamente privatizada, pois o governo federal manteve grande parte das ações e também as Golden Share, que permitem a ele nomear ou destituir a direção e a presidência da empresa. […]

Vale terá que pagar gastos da União com desastre de Brumadinho, afirma AGU

  A Advocacia-Geral da União afirmou que vai cobrar da mineradora Vale os custos operacionais e logísticos que o governo federal está tendo após o rompimento da barragem no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. “Absolutamente todo o gasto que o governo federal tiver por conta do desastre de Brumadinho é passível de cobrança […]

Gente que Fala: O desastre em Brumadinho

Programa Gente que Fala reúne especialistas para analisar o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Cia. Vale, em Brumadinho-MG e suas trágicas consequências     O Programa Gente que Fala reuniu Nelson Claudino dos Reis Pedroso, psicólogo, ex-presidente da Bacia hidrográfica do Rio Tietê, o advogado, jornalista e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro […]

Brumadinho: A tragédia e a responsabilidade ambiental

“Arrogância, na gestão corporativa, empresarial ou burocrática, também mata”, diz Pinheiro Pedro   O advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro, foi entrevistado por Arnaldo Risemberg, da Rádio Sputnik (Voz da Rússia) e do site br.sputniknews.com – mídias da agência russa internacional de notícias Rossyia Segodnya (Rússia Hoje), sediada em Moscou., direcionadas ao Brasil. […]

EMBRULHADO NO PRÓPRIO EMBRULHO

Na “Guerra Legal e de Comunicação” contra o Governo, Flávio Bolsonaro é atingido pelas serpentes cujos ovos ajudou a chocar…     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Guerra Legal já está em curso na República LAWFARE, ou “Guerra Legal”, é um termo popularizado pelo General Charles Dunlap, hoje Diretor Executivo do Centro de Direito, […]

DESASTRE EM BRUMADINHO – PONDO PINGOS NOS IS…

Hora usar a experiência do passado para analisar o caso presente     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*   O desastre de Brumadinho deve ser dissecado, á medida em que os desdobramentos ocorrem. Falar em “punição exemplar”, é tecer loas ao óbvio e estimular o ceticismo face ao ocorrido no passado. Vamos, portanto, por alguns […]

TRAGÉDIA EM BRUMADINHO – O QUE FAZER

Hora de vencer a sensação de impotência e arregaçar as mangas!     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Tristeza e impotência Sensação de impotência ante uma tragédia anunciada é a pior de todos os sentimentos que podem acometer um profissional experiente como eu. É isso que sinto neste momento, quando vejo pela TV e leio […]

Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional

  Por Fernando Salzer e Silva e Fabiano Rabaneda* O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Alienação […]

Fórum Nacional da Saúde é instrumento de interação em prol da sociedade

  Por Arnaldo Hossepian* A liberdade de opinião, preceito constitucional, é verdadeiramente um dos pilares do Estado Democrático de Direito. E há de ser assim até o final dos tempos, pois se trata de marco civilizatório que não pode admitir retrocesso. E, ainda que possa haver opiniões diversas sobre a legitimidade de atuação e utilidade […]

Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral

  Por Cristiane Conde Chmatalik* Passados mais de 16 anos da instalação dos primeiros juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, há de se fazer uma reflexão sobre o acesso à Justiça e a assistência jurídica gratuita. O acesso à Justiça, que foi entendido como o acesso à proteção judicial, era essencialmente o direito formal […]

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