O direito à intimidade
A intimidade, na concepção jurídica, trata-se de um campo discreto frequentado unicamente pelo interessado. Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior* O Direito, como é sabido, é fruto de um sistema jurídico devidamente regulamentado e assentado em princípios e regras que vão se aperfeiçoando com o passar do tempo, com a finalidade precípua de atender […]
Inclusão de dez artigos na Lindb traz importante inovação ao Direito brasileiro
Por Vladimir Passos de Freitas* Ofuscada pelo noticiário político e os múltiplos efeitos da operação “lava jato”, que ocupam a mídia em horário integral, foi sancionada dia 25 de abril passado, a Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, […]
Advogados têm medo de tecnologia?
Tiago Fachini, da ProJuris Software Jurídico, entrevista Gustavo Rocha. A tecnologia veio para ficar, ninguém há de dizer ao contrário. Alguns setores se adaptaram a ela mais depressa que outros. Alguns setores não funcionam mais sem a tecnologia. Mas e quanto ao direito, como é sua relação com a tecnologia? O advogado tem […]
Crise do Direito Civil encontra focos de resistência – parte 1
No Direito Civil, a situação é especialmente grave, a ponto de se verificar, como faz Lenio Streck, uma espécie de ressurgimento do Movimento do Direito Livre, epítome da contestação sistemática nos albores do século XX e que se repete no monde enchanté do Brasil pós-88. Por Bruno de Ávila Borgarelli* Trinta anos depois […]
BRASIL DE 1500: O PRINCÍPIO É UM ETERNO OBJETIVO
Chega de “consertar o passado”. Vamos construir o futuro! Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A terra dos povos que aqui habitavam antes da chegada dos portugueses no Porto Seguro da Santa Cruz, em 22 de abril de 1500, não era o Brasil. Tampouco formariam de per si o Brasil, os componentes da complexa […]
NADA DO QUE FOI SERÁ…
Há um golpe em curso no Brasil Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Nada do que foi será De novo do jeito que já foi um dia Tudo passa Tudo sempre passará”… A obra prima de Lulu Santos e Nelson Motta não apenas consola e anima nosso cotidiano pessoal. Aplica-se ao processo político […]
A polêmica transmissão ao vivo dos julgamentos nos tribunais
Por Vladimir Passos de Freitas* O Supremo Tribunal Federal criou, no ano de 2002, a TV Justiça, exibida nos canais 24 (Sky) e 8 (Net). Iniciativa pioneira, ela permite ao público que conheça melhor o Judiciário do país. Transmite julgamentos, promove entrevistas, oferece seminários e cursos sobre temas do momento. Não é essa uma […]
Iniciativas e dificuldades a respeito do ensino policial no Brasil
ACADEMIA DE POLÍCIA Por Rodrigo Carneiro Gomes* O ensino policial em academias de polícia é dinâmico e contemporâneo, ou seja, está sempre em constante evolução, acompanhando o que a sociedade (que vive um processo de transformação) entende como a polícia que ela quer (amiga, ética, justa, transparente, preparada, proativa); promovendo as necessárias adaptações que advêm […]
O DISCURSO DE GLEISI NA AL JAZEERA NÃO É CRIME, É ESTUPIDEZ
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* GLEISI HOFFMANN é senadora pelo estado do Paraná e Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT. O líder máximo do partido de Gleisi, o ex-presidente Lula da Silva, foi processado, condenado e encontra-se preso. Cumpre pena por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O PT foi desalojado […]
As inconstitucionalidades da compensação ambiental exigida para aterros sanitários no Rio Grande do Sul
Por Marcos Abreu Torres* Aprovada em março de 2018, a Portaria nº 18 do órgão ambiental gaúcho (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam) dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como orientação sobre os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de […]
RIO GRANDE DO NORTE DEMANDA INTERVENÇÃO FEDERAL!
A situação de crise na segurança pública do RN não permite ao Estado hesitar Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “A dicotomia entre o ilegal e o imoral e seus antônimos tem que se fazer valer.” General Eliéser Girão Monteiro O descontrole territorial não se resume ao Rio de Janeiro, e nem é […]
A AÇÃO “ELEFANTINA” DOS EUA NA SÍRIA
Trump inaugura sua “diplomacia dos mísseis” e entrega a Síria de presente aos Russos… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Elefante em uma loja de louças. Esse foi o comportamento da “diplomacia dos mísseis” encetada pelo desastrado Donald Trump na Síria. Dias após ter declarado que tirar Assad do poder era um erro, Trump […]
Omissão do Estado em relação às unidades de conservação e controle judicial
Por Álvaro Luiz Valery Mirra * O tema do controle judicial das omissões do poder público em matéria ambiental é considerado assunto da maior importância no Direito Ambiental, em razão das inúmeras situações concretas em que os órgãos e agentes estatais deixam de cumprir o dever que lhes incumbe de adotar as medidas administrativas necessárias […]
A fidelidade como elemento de sucesso nas profissões jurídicas
Por Vladimir Passos de Freitas* Quando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que isto não era fruto do acaso, de origem social ou de inteligência excepcional, mas sim o resultado de muito esforço […]
STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar
Cabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o […]