EMBRULHADO NO PRÓPRIO EMBRULHO
Na “Guerra Legal e de Comunicação” contra o Governo, Flávio Bolsonaro é atingido pelas serpentes cujos ovos ajudou a chocar… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Guerra Legal já está em curso na República LAWFARE, ou “Guerra Legal”, é um termo popularizado pelo General Charles Dunlap, hoje Diretor Executivo do Centro de Direito, […]
DESASTRE EM BRUMADINHO – PONDO PINGOS NOS IS…
Hora usar a experiência do passado para analisar o caso presente Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O desastre de Brumadinho deve ser dissecado, á medida em que os desdobramentos ocorrem. Falar em “punição exemplar”, é tecer loas ao óbvio e estimular o ceticismo face ao ocorrido no passado. Vamos, portanto, por alguns […]
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO – O QUE FAZER
Hora de vencer a sensação de impotência e arregaçar as mangas! Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Tristeza e impotência Sensação de impotência ante uma tragédia anunciada é a pior de todos os sentimentos que podem acometer um profissional experiente como eu. É isso que sinto neste momento, quando vejo pela TV e leio […]
Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional
Por Fernando Salzer e Silva e Fabiano Rabaneda* O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Alienação […]
Fórum Nacional da Saúde é instrumento de interação em prol da sociedade
Por Arnaldo Hossepian* A liberdade de opinião, preceito constitucional, é verdadeiramente um dos pilares do Estado Democrático de Direito. E há de ser assim até o final dos tempos, pois se trata de marco civilizatório que não pode admitir retrocesso. E, ainda que possa haver opiniões diversas sobre a legitimidade de atuação e utilidade […]
Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
Por Cristiane Conde Chmatalik* Passados mais de 16 anos da instalação dos primeiros juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, há de se fazer uma reflexão sobre o acesso à Justiça e a assistência jurídica gratuita. O acesso à Justiça, que foi entendido como o acesso à proteção judicial, era essencialmente o direito formal […]
Questões sobre áreas e vegetação de preservação permanente
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Surge com frequência a dúvida sobre a proteção das “áreas” ou da “vegetação” de preservação permanente e qual seria a vegetação protegida. Faço aqui um breve escorço histórico com algumas observações, sem pretender solucionar as dúvidas que surgem no caso concreto. Abstraído o período anterior, o DF 23.793/34, […]
Absurdo! O Caos no Ceará não é Terrorismo!
Coronel Pelissari Analisa Com a onda de ataques que vem assolando o Ceará já há 14 dias, o Presidente Jair Bolsonaro manifestou seu interesse em que os criminosos que estão perpetrando essa barbárie, sejam enquadrados como terroristas, porém nossa maravilhosa Lei Antiterrorismo não vai permitir isso. E por quê? Porque para ser terrorismo, […]
Neoparamilitarismo, conflitos assimétricos, interesses difusos e guerra de 4ª geração
Forças Paramilitares, Interesses Difusos, Conflitos Assimétricos, Soberania e o Estado Democrático de Direito Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O mundo encontra-se assolado por assimetrias. Vivemos um estágio de reacomodação dos instrumentos públicos de governança e controle territorial às demandas de terceira geração do Estado Moderno. Esta 3ª geração de demandas é marcada pela incidência […]
Incra volta atrás e revoga paralisação da reforma agrária
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA Por Gabriela Coelho* Quase uma semana depois da determinação de suspender todos os processos de aquisição, desapropriação de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária, o presidente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Nascimento, revogou a medida nesta quarta-feira (9/1), conforme noticiado pelo jornal […]
A era das startups: A Justiça pode ser tornar inovadora?
Por Cristiane Conde Chmatalik* “A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo” Alan Kay – PARC (Laboratório de Inovação da Xerox) Administrar a Justiça tem sido tarefa realizada por juízes e servidores nem sempre preparados para gerenciar um organismo complexo que se assemelha a uma grande empresa. Em um ambiente de constantes […]
Discussão a respeito da possibilidade de agilização do licenciamento ambiental
Por Talden Farias* É certo que uma das discussões mais importantes da área ambiental na atualidade é sobre a possibilidade ou não de flexibilização do licenciamento ambiental. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às atividades econômicas, facilitando a obtenção da licença ambiental ou mesmo instituindo a desnecessidade da mesma. A […]
Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR
Para Raquel Dodge, lei 13.465/17 avança sobre competência dos municípios e reforça desigualdade social. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao STF no qual opina pela procedência de pedido feito em ADIn que questiona a lei 13.465/17 – sobre a regularização fundiária rural e urbana. Para a PGR, a norma avança […]
O Caos, o CV e o Governo do Ceará
Coronel Pelissari Analisa Durante os meses de novembro e dezembro do ano passado, 2018, a agitação na área de Segurança Pública estava por conta da transferência dos líderes do PCC para um presídio federal. Chegou 2019 e nada aconteceu, porém, para a surpresa do país ataques coordenados começaram a ocorrer logo após a posse […]
Multipropriedade gera novas possibilidades de exploração do imóvel rural
Por Rogério Oliveira Anderson* Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é […]