O revogaço do CONAMA: Como queríamos demonstrar… ‘Deu ruim’. E agora?

Proceder contrariamente a uma muralha jurisprudencial, por entender ser esta equivocada, não é forma inteligente de gestão ambiental…       Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Confirmando o despacho anterior da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria em plenário para suspender os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente […]

NORBERTO BOBBIO E O DIREITO ECONÔMICO

  Por Fabio Pugliesi* A importância de Norberto Bobbio, na qualidade de intelectual e homem de ação, tendo sido senador vitalício da República Italiana, precisa ser sempre rememorada. A concisão e a profundidade de sua abordagem, conjugadas com o cuidado de se fazer atender pela opinião pública e estimular o debate, são marcantes. Embora o […]

Políticas Públicas e interfaces: a importância para o planejamento e gestão territorial e formação da cidadania

  Por Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes* Informar e educar sobre políticas públicas a cada cidadão deveria ser algo comum e contínuo, porém grande parcela da sociedade não possui conhecimento do seu real papel de cidadão como ator participativo na formação e gestão das cidades. Analisando o contexto das políticas públicas, podemos encontrar alguns […]

Por tramitação, vítimas do desastre de Mariana vão recorrer a tribunal inglês

  Por Danilo Vital* Os 202 mil autores da maior ação coletiva da história da Justiça inglesa vão recorrer ao Tribunal Recursal britânico contra a decisão do Justice Turner, da Corte Superior de Manchester, que na segunda-feira extinguiu o pedido por indenização pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O […]

OAB DEBATE CIDADES SUSTENTÁVEIS

    Com a moderação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB / MG, Dr. Henrique Mourão, participaram o Secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Dr. Mário Werneck e o advogado e consultor ambiental Dr.Antonio Fernando Pinheiro Pedro, que abordaram os vários aspectos da morfologia urbana e a sustentabilidade, abrangendo as obrigações e […]

A HORA E A VEZ DOS NEGROS BRASILEIROS

A ABOLIÇÃO DE TODO DIA…     Por José Vicente* O terceiro milênio inaugura um admirável mundo novo, suportado pelos incríveis e estupendos avanços tecnológicos, os quais, dentre tantas outras façanhas, têm conseguido transformar o planeta em uma pequena lata de sardinha. Da comodidade da poltrona da sala é possível, em tempo real, acompanhar o […]

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: A HISTÓRIA DE UMA FOTO

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Sanna Dullaway, artista sueca, deu colorido à foto em branco e preto de Dorothy Counts, uma mulher de atitude que mudou muita coisa nos EUA ao tentar frequentar uma High School no final dos anos 50. O vestido de Dorothy foi feito por sua avó especialmente para seu primeiro […]

TV AMBIENTE LEGAL: Hédio Silva Junior – Conflitos étnicos

 Justiça Ambiental, Conflitos Étnicos, Política de Cotas, Interesses Difusos e Direitos Humanos   Advogado, professor, ativista de direitos humanos, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr. Hédio da Silva Júnior faz uma explanação clara, didática e objetiva sobre os direitos humanos, a luta pela igualdade racial e como se dá o avanço […]

SALVE GANGA ZUMBA E ZUMBI!

O novo quilombo brasileiro é a educação     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 20 de novembro marca do dia em que Zumbi desparece no sangue da batalha contra Domingos Jorge Velho e seus mercenários, contratados pela Corôa Portuguesa para destruir o Quilombo dos Palmares. Zumbi morre para ganhar vida eterna na história. Zumbi é […]

Madeira ilegal: se não fazemos por aqui, a Europa faz por todos…

    Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* No último dia 3 de março(2013), entrou em vigor na UE (União Europeia) o Regulamento n º 995/2010, denominado EUTR – European Union Timber Regulation (Regulamento Madeireiro da União Européia). Aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu em 20 de Outubro de 2010, o marco legal teve data […]

Você sabe o que é Direito Agrário?

  O Canal 5 min de Direito Ambiental entrevista o prof. Albenir Querubini sobre o Direito Agrário, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na atividades agrárias. Assista a primeira parte da entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo:   *Albenir Querubini – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e Mestre […]

Reflexões sobre a tutela do patrimônio cultural da saúde no Brasil

  Por Marcos Paulo de Souza Miranda * Como sabido, neste ano de 2020 a pandemia do coronavírus, também chamada Covid-19, se abateu sobre todo o planeta, mudando radicalmente a vida de grande parte da população mundial, obrigada a alterar seus hábitos e formas de ser, de viver e de fazer a fim de evitar a […]

Os Embargos de Declaração e o Efeito Modificativo: Infelizmente a exceção transforma-se ‘pontualmente’ em regra

    Por Bruno Campos Silva* Os embargos de declaração, típica espécie recursal, de fundamentação vinculada, possui nítida função constitucional de aperfeiçoar o ato decisório (qualquer decisão judicial – ex vi do art. 1.022, caput, CPC).[1] As hipóteses de cabimento do referido recurso estão enumeradas no art. 1.022, I, II e III, CPC – além […]

As queimadas nos biomas amazônico e pantaneiro

    ACSP – Associação Comercial de São Paulo A preocupação com temas de abrangência e interesses nacionais que afetam o cotidiano do país, resultou na reunião online promovida pelo Conselho de Política Urbana – CPU e do Núcleo de Estudos Socioambientais – NESA, da ACSP, com a participação de Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Diretor e Consultor […]

Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC

  Marcos Saes O vídeo traz considerações acerca do SNUC, da importância das Unidades de Conservação e de algumas possibilidades de sua utilização, inclusive a compensação de supressão de Mata Atlântica ou de insuficiência de Reserva Legal. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:     Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental […]

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