PEC N. 110/19: A AMPLIAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

  Por Fábio Pugliesi* A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 110/19 já se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, tendo em vista do regimento, deve ir em seguida ao plenário. A PEC n. 110/19 reproduz o texto final do substitutivo da PEC n. 293/04, aprovado na […]

DEMOLIR MITOS E RESGATAR O HUMANISMO PARA FAZER FLUIR O DIREITO AMBIENTAL

O direito é equilíbrio, equilíbrio é compreender também as demandas da economia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Regras têm sido ditadas em profusão por festejados juristas, sobre como governo e sociedade devem “defender” o meio ambiente. Pergunto: isso se reflete na efetiva aplicação da nossa confusa legislação ambiental brasileira? A resposta está no […]

Destinação de instrumentos, objetos e produtos de crimes para museus públicos

Foto Policia Federal/divulgação   Por Marcos Paulo de Souza Miranda* Na dinâmica da ocorrência dos mais variados crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, não é incomum a presença de bens de valor cultural figurando como instrumentos, objetos materiais ou produtos das condutas delituosas apuradas nos processos criminais que tramitam pelo Poder Judiciário. No campo dos […]

MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL É DIREITO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO, DIZ FUX

  Com a presença do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, general Hamilton Mourão, o Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta terça-feira (2/2), a segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro teve o objetivo de avaliar ações propostas pelos integrantes para serem executadas neste ano. […]

COMO APOIO A GOVERNANÇA DO BRASIL

Bajular nada acrescenta. Oposição sistemática gera descrédito. A lealdade está no apoio crítico.     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Eu apoiei Bolsonaro nas eleições de 2018 e participei da transição ativamente. Cumpri minha missão de livrar o Brasil do desastre lulopetista. Fui cogitado, é fato, para integrar o governo. Posso testemunhar que na equipe […]

ESCOLHA DA ALTERNATIVA LOCACIONAL

  Marcos Saes* Tão importante quanto a correta concepção e a utilização de todas as alternativas tecnológicas existentes para evitar, mitigar ou compensar impactos ambientais, é a correta escolha da alternativa locacional para a implantação de um projeto. Bom projeto em local inadequado acaba por não ter viabilidade ambiental. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem […]

Possíveis razões para a não implantação efetiva dos planos de gerenciamento e da política nacional de resíduos sólidos

  Por Alessandro Azzoni* Um grande problema que aflige nossos centros urbanos e demais regiões é a geração de resíduos sólidos. Cada vez mais nos tornamos grandes geradores e com o crescimento da população, os resíduos sólidos crescem na mesma proporção, levando a sua destinação a uma situação de xeque-mate. Os aterros sanitários são caros e […]

OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE – INOVAÇÕES PARA O PODER JUDICIÁRIO.

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nesta terça-feira (2/2), às 18h, o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário se reuniu para avaliar propostas de ações apresentadas pelos integrantes para serem executadas neste ano. Na abertura da reunião, o vice-presidente da República, general Antonio Hamilton Martins Mourão, apresentou o Observatório do Meio Ambiente do Poder JudiciárioConselho Nacional da Amazônia […]

BRASIL – TERRA DE CORRUPÇÃO…E DE GENTE DE BEM

Uma reflexão necessária para quem estuda, trabalha e batalha por um Brasil digno.     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Nós, brasileiros, somos um poço profundo de esperanças, ainda que nada recebamos senão lama. Lutamos diariamente para obter com dignidade nosso sustento, e ainda sustentamos uma pesada estrutura burocrática que nada nos dá em troca. […]

EM BUSCA DO DIÁLOGO PERDIDO

Diplomacia brasileira busca diálogo com ambientalistas em Washington – Para Pinheiro Pedro, o Brasil reconhece fragilidade perante a nova política americana.     Da Rádio Sputnik O embaixador brasileiro nos Estados Unidos teve uma reunião amistosa com diretores de ONGs ambientalistas para “colher sugestões e discutir oportunidades para a relação entre Brasil e Estados Unidos na […]

TV Ambiente Legal entrevista Walter Lazzarini, história viva do ambientalismo brasileiro

  A política ambiental no Brasil avançou a passos largos nos últimos 30 anos, mas ainda existem desafios como a gestão da produção agrícola e o equacionamento da grave questão dos resíduos sólidos. Para falar a respeito desses dilemas, a TV Ambiente Legal trouxe Walter Lazzarini, engenheiro agrônomo e um militante histórico da causa ambiental. […]

DEZ PONTOS SOBRE VACINA CONTRA A COVID-19 E RELAÇÃO DE TRABALHO

    Por Luciane Cardoso Barzotto* Pois bem, todos os programas de redução de riscos terão de ser revistos e redimencionados a partir da necessidade de vacinação dos empregados, a contar da disponibilidade da vacina contra a Covid-19 e da eventual obrigatoriedade a partir dos julgamentos das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.897. […]

A EFETIVA GESTÃO AMBIENTAL

  Por Bruno Campos Silva* A gestão ambiental, em todos os níveis federativos, especialmente no ente federativo municipal (onde os impactos ambientais se fazem sentir de maneira significativa e particularizada) deve abarcar a contingência de parâmetros ótimos à sua efetividade. O que significa “gerir” recursos ambientais? Numa resposta perfunctória, seria preservar/conservar os bens ambientais (já […]

AS POSSIBILIDADES NO DIREITO E A INTENSA CONEXÃO DA COVID-19

  Por Fábio Pugliesi* Neste trabalho recuperar-se-á o histórico da internet para destacar a notória disseminação na pandemia na COVID-19 e as possibilidades do Sistema Jurídico neste contexto. A internet parece ser uma conexão espontânea de redes de computador, surgida na década de 90, todavia é fruto de um planejamento estratégico, resultante de atribuição de […]

O Artigo 142 da Constituição, a Hidra de Lerna e a cabeça de Janus

O Pacto Pela Governabilidade pode nos livrar da jurisprudência do medo que nos desestabiliza a cada dia     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos.” Roberto Campos   Neste artigo procuro, a partir de uma crise recente […]

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