Candidatas de concursos paulistas estão liberadas de exame ginecológico
Liminar foi obtida pela Defensoria Pública de SP em ACP em defesa das mulheres. A Defensoria Pública de SP obteve nesta terça-feira, 17, liminar que suspende a exigência de exames médicos de mamografia (mulheres acima de 40 anos) e colpocitologia oncótica (“Papanicolau”) por mulheres candidatas a cargos em concursos públicos no Estado de […]
Lei declara advogado Luiz Gama patrono da abolição da escravidão no Brasil
Abolicionista baiano, atuou como rábula e libertou centenas de escravos. Foi publicada nesta quarta-feira, 17, no DOU, a lei 13.629, que declara o advogado Luís Gonzaga Pinto da Gama, Luiz Gama, patrono da abolição da escravidão do Brasil. Também nesta quarta foi publicada a lei 13.628, a qual inscreve o nome de Luiz […]
Ano teve mais retrocessos que avanços no Direito Ambiental
Por Talden Farias e Pedro Ataíde* O objetivo deste artigo é traçar uma análise panorâmica da trajetória do Direito Ambiental brasileiro no ano de 2017, destacando os julgados e acontecimentos mais importantes. É evidente que alguns fatos relevantes poderão não ser incluídos tanto por conta do juízo de preferência dos autores quanto para evitar que […]
O QUE ABUNDA, PREJUDICA
O Brasil tem mais faculdades de direito que todo o resto do mundo somado. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro No país do ufanismo sem causa, até tragédia é noticiada como conquista “grandiosa”. É o caso da inflação de cursos jurídicos ocorrente no Brasil. Bacharéis abundam e prejudicam “O Brasil tem 1.313 faculdades. A grandiosidade […]
Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio, diz juíza
A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça […]
A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental
Por Álvaro Luiz Valery Mirra * O tema da tutela jurisdicional tem sido objeto de estudos e discussões na doutrina do Direito Processual coletivo e do Direito Ambiental, pela relevância que assume, cada vez mais, a proteção do meio ambiente pela via do exercício da jurisdição. Diversas são as modalidades de tutelas jurisdicionais passíveis de […]
Em artigo exclusivo, ministro Barroso analisa papel do Supremo no país
No país que a sociedade brasileira está procurando refundar, o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante, mas não é o protagonista da história. Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo exclusivo para a revista eletrônica Consultor Jurídico. Na primeira parte de sua retrospectiva do ano de 2017, […]
DE ONDE MENOS SE ESPERA…NADA SAIRÁ MESMO
Um brasileiro feito refém pela narcoditadura venezuelana e a atitude pusilânime do Brasil… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Que os leitores nos perdoem, mas não há como expressar o que ocorre na Venezuela sem que se recorra aos termos correspondentes ao asco. A crise do pernil venezuelano Diosdado Cabello é um excremento em […]
“A tecnologia não destrói profissões inteiras, o que ela faz é mudar tarefas”
Entrevista concedida pelo economista Daniel Susskind, professor das universidades de Oxford e Harvard, ao jornalista Silio Boccanera para o Milênio[1] Empregos desaparecem, no Brasil e em outros países. Isso ocorre não só porque a economia encolhe em tempos ruins, quando as empresas apertam o cinto para baixar custos e fazem cortes de pessoal. […]
Poluição sonora, maior na temporada de férias, ultrapassa questão de gosto
Por Talden Farias* De acordo com o calendário oficial, o verão começou no hemisfério sul no dia 21 de dezembro, quando ocorreu o solstício dessa estação, fenômeno astronômico marcado pela inclinação do eixo de rotação e pela maior incidência da luz solar sobre a parte sulina do planeta. No Brasil, o período marca as festas […]
O PROBLEMA DO PODER CONFERIDO A GENTE COM PROBLEMA
Agora não se pode mais comer carne às segundas… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Acabou o virado à paulista, o prato comercial mais tradicional servido ás segundas feiras em São Paulo. “Iluminados” decidiram, agora, que a linguiça e a bisteca servidos com arroz, ovo, feijão e couve… é infração administrativa, punida com multa, […]
DILEMA HAMLETIANO PAULISTA
Graças à inconsequência tucana, defensores públicos, empoderados por mera portaria, tornaram-se “inquisidores públicos” – autorizados a requisitar perícia da mesma forma que policiais, promotores e juízes Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em São Paulo, o segundo escalão legisla… Uma simples portaria do diretor-técnico do IML, publicada no Diário Oficial do Estado de São […]
Michel Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27/12) a lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). O novo órgão substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade […]
STJ define macro e microbem ambiental ao julgar recurso sobre Samarco
1ª Seção do STJ julgará se processo sobre abastecimento em município de Minas, causado por rompimento na Samarco, fica com Justiça Federal ou comum. Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, […]
PREOCUPAÇÃO COM GENEROSIDADE É PARADOXO
Quando um sentimento exclui outro… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Nas promessas de renovação de votos ou de mudança de vida, sempre ocorrentes nas festas de natal, na passagem de ano, na Páscoa e nos júbilos e comemorações familiares, é que observo a preocupação de todos com a generosidade. No entanto, a dúvida […]