Fumar no trabalho enseja dispensa por justa causa?

Por Ricardo Bernardes e Priscilla Accioly Bernardes Tal questão já vem sendo enfrentada pelos empregados e pelos empregadores. Tanto a Lei Estadual Paulista 13.541/09, quanto a Lei Estadual Fluminense 5.517/09, dentre outras, proíbem o tabagismo em locais coletivos, destacando-se: bares, boates, restaurantes, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, cinemas, hotéis, pousadas, centros comerciais, supermercados, […]

“Reciclagem e Gestão Ambiental”

Por Antonio Domingos Dal Más A reciclagem de resíduos sólidos, mais especificamente do lixo doméstico, é certamente, assunto de suma importância a ser tratado em qualquer discussão ou estudos que objetivam uma adequada gestão ambiental. O tema envolve toda a sociedade por atingir vários segmentos, com os mais diversos interesses nas áreas: econômica, social, ambiental, […]

Decreto nº 6.514/2008 dá poderes para demolir obra no ato da fiscalização

Por Edgard Samaha Não pense que é piada ou que inventei manchete sensacionalista para aumentar a leitura deste artigo. O negócio é sério mesmo. O dispositivo nº 112 do inconstitucional e ilegal Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta as infrações ambientais e procedimento administrativo, realmente permite tal tipo de arbitrariedade […]

Polêmicas, incertezas, esperança. O que esperar das novas descobertas no pré-sal?

Por Eric Sgambato Schmidt Nunca se discutiu tanto acerca de questões envolvendo petróleo e gás como nos últimos meses, desde a famosa descoberta do polêmico e incerto “pré-sal”, o qual poderá abrigar a ascensão do Brasil entre os maiores produtores do “ouro negro”. Junto a esta descoberta vieram também infindáveis discussões, seja no âmbito técnico […]

O melhoramento genético no agronegócio da cana-de-açúcar

Por Jorge Brunetti Suzuki A agricultura é um setor de enorme relevância para o desenvolvimento humano. Segundo o panorama global de hoje, é claro que o suprimento de alimentos não é adequado para os seis bilhões de habitantes do planeta, e, mesmo com os esforços previstos na Agenda 21 para políticas demográficas racionais, a população […]

Decreto Federal 6.620/08 sobre concessão de portos: quem perde e quem ganha

Por Karina Pinto Costa No último dia 29 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Federal 6.620, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e disciplina a concessão […]

O pensamento mais legítimo e contemporâneo do direito de família – O Estatuto das Famílias – PL 2.285/2007

Por Marcus Francez O projeto de Lei 2.285/2007, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e protocolado no Congresso Nacional pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), tem como principal objetivo a atualização legislativa com a realidade das novas configurações das famílias no Brasil. Foi pensado, escrito e formatado por uma comunidade […]

Convenção 169 da OIT: uma interpretação ambientalmente incorreta

Por Francisco Silveira Mello Filho A Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas foi ratificada em Genebra, no dia 25 de julho de 2002, por meio do Decreto Legislativo 143 de 20/06/2002, e entrou em vigência em julho de 2003 trazendo consigo dúvidas, questionamentos e, acima de tudo, muita preocupação. Sua finalidade era garantir uma […]

O futuro da energia nuclear

Por João Paulo Robortella A Usina Nuclear de Angra 2 ficou acima da média em oito dos 13 itens utilizados para comparar o desempenho de usinas nucleares nos últimos 36, 24, 18 e 12 meses e foi incluída entre as melhores do mundo, segundo o ranking da Associação Mundial dos Operadores Nucleares (World Association of […]

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